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Quem Somos

Publicado: Quarta, 10 de Abril de 2019, 09h35 | Última atualização em Quarta, 23 de Outubro de 2019, 14h27

A Comissão de Regularização Fundiária (CRF-UFPA), criada pela Portaria nº 1830, de 5 de junho 2006, composta, inicialmente, por dois membros e cinco estagiários voluntários, fortaleceu o ensino, a pesquisa e a extensão com a criação de uma metodologia para diagnosticar a defasagem no controle patrimonial da Universidade.Em 2002, do ponto de vista do controle patrimonial, os dados sistematizados pela comissão revelaram que o inventário imobiliário da UFPA equivalia a R$ 5,9 milhões. Em 2018, o valor saltou para R$ R$ 947.528.622,47 milhões e, no final de 2019, alcançará R$ 1 bilhão.

Além disso, enfrentou desafios da ocupação das suas terras, que impunham a necessidade de garantir o direito social à moradia para milhares de famílias nos bairros Guamá, Terra Firme, Marco, entre outros. “Com a avaliação do patrimônio e o controle de bens imóveis da instituição e a regularização das moradias nas terras da UFPA, nascia a experiência do laboratório, a céu aberto, envolvendo professores, alunos, prefeituras, governo do Estado do Pará e o governo federal”, assinala o professor Andre Montenegro.

Nos anos 80,  o Núcleo de Práticas Jurídicas da UFPA iniciou o cadastro provisório de benfeitorias dos imóveis e dos ocupantes das terras da Instituição e, em 2002, a comissão de regularização fundiária iniciava o resgate histórico, documental e cartorário do patrimônio público da Instituição Federal de Ensino. Estes foram os primeiros passos históricos que moldaram a comissão, que, hoje, por meio da Portaria nº 3511/2019, de 24 de julho 2019, é composta por treze membros, embora a CRF-UFPA ainda não esteja reconhecida no organograma da Instituição Federal de Ensino.

Patrimônio - A CRF-UFPA realiza a atualização dos dados no Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Imobiliário de Uso Especial da União (Spiunet), promove a regularização dos campi do interior do Estado do Pará, contribuiu para a implantação do Parque de Ciência e Tecnologia (PCT) e implementa uma metodologia de regularização para órgãos públicos, por meio de parcerias, em especial com as prefeituras municipais, com o governo do Estado do Pará e com o Ministério das Cidades.

“Em 2014, o  Tribunal de Contas da União (TCU)  reconheceu os êxitos da comissão com a seguinte menção: “que o modelo de avaliação adotado pela CRF-UFPA, relativamente aos bens imóveis - terrenos e benfeitorias - sob jurisdição da Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), merece registro pela completude, ou seja, aspectos cadastrais, inventário, registros fotográficos, documentação cartorial, plantas de locação e  bases técnicas de avaliação econômica, assim como pela qualidade dos laudos que as fundamentam, podendo servir de parâmetro para outras unidades jurisdicionadas ao TCU”, destacou Marlene.

Projetos - Nestes 13 anos,  a CRF-UFPA realizou diversos convênios envolvendo o governo do Estado do Pará, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDURB), para trabalhar na região do Tucunduba, além das parcerias com a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) para atuar na Terra Firme, no Guamá, em Canudos, no Marco e em Belém. Este acúmulo de experiência permitiu à CRF-UFPA interiorizar a metodologia de regularização para as cidades de Marabá, Barcarena, Mãe do Rio, Tomé-Açu, Concórdia do Pará, Ipixuna do Pará, Capitão Poço e Nova Esperança do Piriá, além dos trabalhos com a Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (CODEM), na região do Paracuri.

A comissão tem parceria, também, com a Prefeitura Municipal de Serra do Navio, no Estado do Amapá, por meio de um convênio com o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Esta experiência enriqueceu o trabalho da CRF-UFPA na medida em que a regularização ocorre em uma cidade tombada como patrimônio histórico, além de envolver a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) do Amapá e exigir mais conhecimentos sobre as legislações específicas para atuar em áreas tombadas.  Nestes 13 anos, esses convênios permitiram a injeção de R$ 3,7 milhões para os trabalhos de ensino, pesquisa e extensão.

Outro avanço foi a construção do Sistema de Apoio à Regularização Fundiária (Sarf), software desenvolvido pelos consultores em tecnologia da informação, comunicação e geoprocessamento do Projeto Moradia Cidadã, uma parceria que envolve, desde 2013, a UFPA, o Ministério das Cidades, os prefeitos das cidades de Mãe do Rio, Nova Esperança do Piriá, Capitão Poço, Tomé-Açu, Ipixuna do Pará e Concórdia do Pará, municípios localizados na região nordeste do Estado do Pará. O coletor de dados digitais sistematiza as informações sobre o perfil cadastral do terreno, do imóvel e os dados socioeconômicos e jurídicos das comunidades.

Cidadania - Nos 13 anos de existência, a CRF-UFPA estimulou a geração de inúmeros estágios para discentes e foram produzidos cinco trabalhos de conclusão de cursos, diversas monografias,  dissertações e teses.  Em relação à promoção de cidadania e ao desenvolvimento municipal, a comissão realizou inúmeros treinamentos para as comunidades beneficiadas, qualificação para os técnicos e gestores municipais, além de fornecer subsídio à elaboração de projetos urbanos e garantir a titulação para famílias com o reconhecimento do direito à moradia e acesso à cidade.

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